O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do pedido de habeas corpus de Robinho, que está preso desde março deste ano na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, cumprindo pena após condenação por estupro de uma mulher na Itália em 2013.
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O órgão analisava se a condenação do ex-atleta, transitada em julgado na Itália, poderia ser executada no Brasil, com base no artigo 100 da Lei da Imigração. Ao todo, foram 9 votos contra a soltura dele e apenas 2 a favor. Desta forma, Robinho seguirá preso.
Veja como votou cada ministro responsável pela decisão final:
Luiz Fux, relator do caso, abriu os votos sustentando que a transferência de execução da pena não violaria as cláusulas de extradição de brasileiros natos, destacando que a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) respeitou o processo legal e o contraditório: “O Brasil não pode ser refúgio de impunidade para crimes graves praticados no exterior“.
Carmem Lúcia também votou pela manutenção da prisão, apontando a gravidade do crime de violação e a importância de combater a impunidade de casos como esses. “A impunidade é mais do que um descaso: é um incentivo à continuidade desses atos”, concluiu.
Cristiano Zanin acompanhou os colegas, destacando que a transferência da execução cumpre todos os requisitos legais. Para ele, o STJ respeitou a soberania brasileira ao homologar a sentença italiana: “O cumprimento da pena no Brasil reflete um compromisso com a justiça e o combate à impunidade“.
Alexandre de Moraes também se posicionou contra a soltura. “A transferência da execução da pena no Brasil reflete a soberania nacional e o compromisso com a justiça internacional“, disse.
Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso não avaliaram o voto vogal, mas se manifestaram a favor, assim como Flávio Dino e Nune Marques.
Gilmar Mendes, por outro lado, discordou dos colegas: “A aplicação retroativa de normas que ampliam o poder punitivo do Estado afronta garantias constitucionais inalienáveis“. O mesmo foi feito por Dias Toffoli, que não apresentou um voto.
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