Até o momento, o ex-BBB Matteus Amaral ainda não se pronunciou sobre a fraude no sistema de cotas raciais para ingressar no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) no vestibular de 2014. O gaúcho conseguiu uma vaga no curso superior de Engenharia Agrícola se autodeclarando preto, mesmo sendo fenotipicamente uma pessoa branca.
A questão é que em 2014 o sistema de cotas raciais estava ainda no início de sua implementação. A Lei de Cotas para o Ensino Superior foi sancionada em 2012, segundo ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff na presidência.
O objetivo da proposta era dar mais oportunidades para estudantes da rede pública e pessoas de etnias não-brancas no ensino superior. Contudo, a única documentação exigida para que um candidato “comprovasse” que era preto ou pardo era uma autodeclaração. Bastava o estudante se autodeclarar e já entrava nas vagas direcionadas para as cotas raciais.
Na época, o IFFAR, assim como outras instituições de ensino superior, não possuía meios legais para captar as fraudes dos autodeclarados pretos no processo vestibular. À revista Contigo!, o instituto informou que esses casos só poderiam ser investigados se outras pessoas denunciassem. Como isso não aconteceu no caso de Matteus, ele conseguiu a vaga e passou ileso.
O ex-BBB entrou no curso de Engenharia Agrícola em 2014 e chegou até o quinto semestre, mas precisou interromper os estudos para cuidar de sua avó, que teve problemas de saúde.
Com o crescente volume de fraudes detectadas ao longo dos anos, o governo federal autorizou que as instituições de ensino tivessem comitês próprios de heteroidentificação, um procedimento complementar à autodeclaração que consiste na percepção social de outras pessoas sobre as autoidentificações étnico-raciais.
Segundo informações da Contigo!, o IFFAR implantou o sistema de heteroidentificação em 2022 para as turmas que se iniciaram em 2023. Atualmente, a universidade conta com três pessoas titulares e duas suplentes, que atuam em todos os processos de seleção dos estudantes.
Confira a nota da instituição na íntegra:
“Em 2014 o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola oferecido em conjunto com a Unipampa. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital no 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano. Esse curso, oferecido em conjunto com a Unipampa, não é mais ofertado pelo IFFar desde 2021. O Matteus Amaral Vargas também não é mais estudante do IFFar.
Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo ficar claro que, naquela época, de acordo com a Lei de Cotas de 2012, o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Os editais, contudo, continham a informação de que, ‘a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula’.
Não havendo nenhum mecanismo específico de verificação de autodeclaração implantado, possíveis fraudes eram apuradas apenas se houvesse denúncia. Ou seja, alguém deveria fazer uma denúncia formal na Ouvidoria da instituição. Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo administrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época.
Também é fundamental esclarecer que a política nacional de cotas foi sendo aperfeiçoada com o tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, várias delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados é a heteroidentificação, adotada pelo IFFar desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Atualmente, cada campus do IFFar possui uma comissão composta por três pessoas titulares e duas suplentes que atua em todos os processos de seleção dos estudantes.”
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