Justiça toma decisão sobre processo de pai de Alexandre Nardoni contra Record

A Record saiu vitoriosa em primeira instância do processo movido por Antonio Nardoni, pai de Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato da filha Isabella aos 5 anos de idade. O pai de Alexandre pedia indenização por danos morais pelo uso da imagem de sua mulher no R7.

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Maria Aparecida Alves Nardoni faleceu no último dia 28 de fevereiro. Antonio pedia R$ 20 mil de indenização a Record, justificando que uma foto dela foi usada indevidamente em notícia que informava a morte compartilhada no site da emissora. Além da indenização, ele também pedia a remoção da imagem da notícia.

De acordo com divulgado pelo F5, o juiz Pedro Rebello Bortolini, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que não houve prejuízo à imagem, intimidade e/ou vida privada da mulher, ou do autor da ação. Em sua argumentação, o magistrado citou que “ela foi inicialmente exposta na internet por familiar da falecida, mediante publicação em rede social”.

“Por seu turno, não se pode ignorar que a falecida é mãe de Alexandre Nardoni, envolvido em caso criminal de grande repercussão nacional e que suscita, até os dias atuais, interesse público, o que explica a razão da reportagem. No mais, a veiculação de notícia sem deturpação intencional dos fatos e com o fim de informar a população em geral é resguardada pela liberdade de Imprensa, não dando ensejo ao dever de indenizar”, finalizou o juiz.

A emissora, nos autos do processo, afirmou que o uso da imagem teve o objetivo de noticiar um fato, “o que foi feito de forma comedida, objetiva e imparcial, sem divulgação de nenhuma informação inverídica ou distorcida, nem de nenhum conteúdo depreciativo ou desabonador”. Justificou também que o mesmo fato foi noticiado por vários outros portais. Ainda cabe recurso da decisão.

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