A defesa de Felipe Prior se pronunciou sobre a condenação do arquiteto por um novo caso de estupro. Os representantes legais do arquiteto declararam que “não houve prática de violência e ameaça” e mencionaram um projeto de Lei que abrange alterações para o crime de estupro.
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“Os autos estão em sigilo e não se pode comentar maiores detalhes. Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente”, iniciou o comunicado, assinado pelo escritório Kehdi, Vieira, Coêlho, Gardinali, Amato.
Depois, os advogados falaram a respeito das mudanças na Lei. “Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira”, declararam.
“O tema está em debate no PL 228/2023 e até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual”, completaram.
Eles falaram sobre o ato de Felipe Prior: “Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excedem as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade”.
Felipe Prior é condenado pela Justiça
Em 21 de outubro, O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para condenar o ex-BBB Felipe Prior por um novo crime de estupro, ocorrido em fevereiro de 2015 na cidade de Votuporanga, interior de São Paulo.
Depois das provas apresentadas pelo MPSP, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin condenou Prior a 6 anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, de acordo com informações do portal LeoDias.
“Em vista do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu Felipe Antoniazzi Prior à pena do artigo 213, caput, do Código Penal, que fixo em 6 anos de reclusão a ser cumpridos inicialmente em regime semiaberto”, determinou o juiz.
A respeito da escolha do regime semiaberto, o juiz explicou: “A pena é superior a quatro anos, de modo que somente o regime semiaberto ou fechado são cabíveis. Considerando que as circunstâncias não são prejudiciais, o regime semiaberto é o mais adequado”.
O magistrado considerou que não há motivo para a imposição de medidas cautelares, além de condenar o ex-BBB ao pagamento das custas processuais.
Segundo os relatos do processo, Felipe Prior forçou relação sexual com a vítima em uma barraca durante uma viagem de carnaval na cidade de Votuporanga, no interior de São Paulo, em fevereiro de 2015. Em seu depoimento, o ex-BBB confirmou que houve a relação sexual, mas negou que tenha ocorrido de forma agressiva. Segundo ele, o ato foi consentido.
“No dia dos fatos, o acusado passou a beijar e a passar as mãos pelo corpo da vítima quando estavam na piscina, na presença de outras pessoas, o que deixou a ofendida constrangida, de modo que saíram dali e foram para uma barraca”, narra o Ministério Público no documento enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Na barraca onde a vítima dormia, sendo que a vítima estava de biquíni e o acusado de sunga, este foi rapidamente tirando sua roupa e forçou a cabeça da ofendida contra seu pênis para que ela fizesse sexo oral, sendo que o pênis do acusado chegou a tocar na boca da vítima. A vítima imediatamente falou que não queria e empurrou o acusado. Contudo, aproveitando-se de sua força física, de seu peso e de seu tamanho, o acusado deitou a vítima e deitou-se sobre ela, colocando apressadamente uma camisinha no seu pênis. A ofendida disse não, que não iria transar com o acusado, sendo que ele não a ouvia e usou a força do peso do corpo dele, a configurar a violência, mantendo a ofendida imobilizada, para penetrar seu pênis na vagina da vítima, que sentiu dor, diante da total ausência de lubrificação”, diz o relatório da instituição.
Segundo os depoimentos da vítima e de uma testemunha, Prior interrompeu a ação quando ouviu uma amiga da moça se aproximar da barraca. Foi nesse momento que a vítima teria conseguido empurrá-lo e se livrado da violência.
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