O dia começou agitado no mundo dos famosos. Na manhã desta quarta-feira, 4, o avião particular do cantor Gusttavo Lima foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, na Operação Integration — mesma que a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, foram presas acusadas de lavagem de lavagem de dinheiro e práticas de jogos ilegais.
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O avião da empresa do sertanejo, de prefixo PR-TEN, foi recolhido por policiais enquanto passava por uma manutenção no aeroporto de Jundiaí, no interior de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, a ação mira uma organização criminosa que movimentou R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais.
Segundo informações da TV TEM, uma testemunha ligada ao hangar onde o avião estava, afirmou que a Polícia Civil foi ao local e disse à empresa do aeroporto que a aeronave não poderia sair de lá. De acordo com o registro na Agência Nacional de Avião Civil (Anac), o avião está registrado para a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, que pertence ao sertanejo, e o registro dele tem “situação normal”.
A Polícia Civil anunciou que além da apreensão do avião, foi apreendido também um carro de luxo em um condomínio em Barueri, além do sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões dos investigados na operação policial.
Ao Glow News, a assessoria de Gusttavo Lima afirmou que a aeronave havia sido vendida e enviou a seguinte nota: “A BALADA EVENTOS por intermédio de seu advogado Cláudio Bessas, esclarece que a aeronave prefixo PR-TEN, foi vendida por meio contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações. Portanto, empresa J.M.J é a proprietária e está registrada no RAB da ANAC como operadora até o deferimento do processo de transferência pelo órgão”.
Advogada analisa situação de Gusttavo Lima
“De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a transferência de propriedade de bens móveis, como aeronaves, ocorre com o registro junto ao órgão competente, no caso, a ANAC, conforme estabelecido no *artigo 1.226, que trata da forma de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. Assim, enquanto o registro da aeronave não for alterado, o proprietário formal é o que consta no cadastro da ANAC, independentemente de contratos particulares ou acordos entre as partes”, explica a advogada especialista em direito familiarista Dra. Antilia Reis ao Glow News.
Segundo a profissional, a apreensão de bens durante uma investigação criminal está respaldada pela *Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro.
“O artigo 4º da referida lei permite o sequestro ou apreensão de bens supostamente relacionados a esses crimes, mesmo que o investigado alegue não ser mais o proprietário. Caso o cantor consiga comprovar a venda do bem por meio de documentos válidos, sua defesa poderá argumentar que ele não tem mais vínculo com a aeronave, o que poderá resultar na devolução do bem, desde que a venda tenha sido realizada de boa-fé e antes da investigação”, destaca.
Antilia Reis ainda diz que a evolução do caso dependerá, em grande parte, da análise desses documentos e da resposta da ANAC quanto à regularização do registro. “É necessário aguardar as conclusões da investigação sobre a suposta lavagem de dinheiro. Caso Gusttavo Lima seja formalmente acusado, o processo criminal seguirá os trâmites previstos no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), com ampla possibilidade de defesa, e ele terá que provar sua ausência de vínculo com os crimes investigados”.
“A repercussão midiática e os impactos à imagem do cantor são inevitáveis, mas é essencial ressaltar que, até o momento, não há qualquer acusação formal contra Gusttavo Lima, apenas a apreensão de um bem ligado ao seu nome”, finaliza a Antilia Reis.
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