A Operação Integration, que investiga o suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos ilegais, entrou com uma nova fase depois que o Ministério Público de de Pernambuco (MPPE) devolveu o inquérito finalizado pela Polícia Civil, pedindo novas diligências e a substituição das prisões preventivas por outras medidas.
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Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e Gusttavo Lima, estão entre os investigados da Operação Integration. A influenciadora e sua mãe foram beneficiadas com um habeas corpus, enquanto o sertanejo teve a ordem de prisão preventiva revogada nesta terça-feira, 24.
Segundo Durval Lins, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e na Universidade de Pernambuco (UPE), a polícia vai voltar com as investigações do caso à medida que o MPPE der detalhes das diligências que restam ser feitas.
“O opinativo do Ministério Público teve duas vertentes: uma referente à necessidade da prisão e uma referente à necessidade de complementar as informações do inquérito. A juíza [Andréa Calado da Cruz] não seguiu [o parecer do MPPE] quanto à desnecessidade da prisão, mas certamente vai seguir em relação à determinação da realização de diligências”, afirmou o professor, segundo divulgado pelo g1.
De acordo com o professor, é possível que a juíza peça ao MPPE que especifique as diligências a serem realizadas antes da volta das investigações. “Pode ser até que ela devolva ao promotor para que o promotor diga quais são as investigações que ele deseja que se realizem. Mas, na sequência, ela passa para a polícia terminar o trabalho de investigação”.
Os dois processos diferentes tramitaram de maneira paralela. O primeiro é sobre o inquérito policial e é analisado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife; o segundo é sobre os recentes pedidos de habeas corpus, que foram julgados pelo relator do caso, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Referente ao inquérito, no primeiro processo, a juíza recebe o relatório da investigação policial e, em seguida, pede o parecer do Ministério Público, podendo acatar ou não a manifestação do MPPE. A juíza discordou da posição do MPPE ao permanecer com as prisões decretadas anteriormente e ordenar a prisão de Gusttavo Lima, decisões que foram revertidas depois pelo desembargador do caso.
Contudo, a investigação daqui pra frente continua sob análise da 12ª Vara Criminal, na primeira instância. A polícia tem 30 dias para finalizar o inquérito, mas esse prazo pode ser mudado a depender da complexidade do caso.
“Esse caso não vai se resolver rapidamente. São valores muito vultosos, alguns desses valores vão esbarrar em questões de sigilo, vão demandar uma atuação judicial. Então, por baixo, a gente vai ter, pelo menos, 90, 120 dias para a realização dessas diligências. Não está previsto na lei, mas não seria nenhum absurdo diante da complexidade da causa e da pluralidade de domicílios dos envolvidos”, disse o professor.
As decisões tomadas nos últimos dias revelaram as divergências entre as instâncias e instituições que se debruçam sobre o caso. A principal é sobre o pedido de prisões preventivas, como as que foram decretadas contra Deolane Bezerra e Gusttavo Lima.
“A grande discussão que se deve tratar: é necessário prender alguém que tem uma ocupação lícita, que tem um endereço certo, se o crime não foi por violência, não teve grave ameaça à pessoa? É um crime de lavagem de dinheiro. Será que, indisponibilizando os bens, impedindo a veiculação de propaganda em relação a bets e outras condutas, isso não seria suficiente para se resguardar a investigação e o futuro resultado da ação penal?”, interrogou Durval.
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