De acordo com os advogados do X (Twitter), nesta sexta-feira, 20, a rede social indicou uma representante legal da empresa no Brasil, que é uma das exigências que o ministro Alexandre de Moraes determinou quando mandou suspender o acesso à plataforma, há duas semanas. Contudo, a realização dessa ordem, não significa que o X vai voltar a funcionar no país.
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É pré-requisito definido pela lei que deve existir um representante legal no Brasil. Alegando perseguição por parte de Alexandre de Moraes, a rede social fechou seu escritório em 17 de agosto, ficando sem alguém que respondesse pela empresa no país.
Foi indicado o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição na noite desta sexta-feira. Ela já havia atuado em nome da rede social no Brasil e era representante legal quando o escritório fechou. De acordo com o g1, até o momento, o STF não confirmava que a representante legal havia sido marcada pelo X.
Outros dois motivos foram apontados pelo ministro para suspender o X: a insistência da rede social em bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas, ainda que tenham sido determinadas ordens judiciais, e o não pagamento das multas aplicadas ao X por permanecer com essas contas no ar.
Referente ao bloqueio das contas, o ponto 1 começou a ser atendido na última quinta-feira, 19. Usuários com acesso a rede social indicaram que essas contas começaram a ser suspensas. Já o ponto 2, que é o das multas, foi cumprido de maneira compulsória. O ministro estabeleceu o bloqueio de bens do X e da Starlink, que é uma empresa ligada a Elon Musk. Depois, a transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a conta da União.
Caso o STF entenda que foi preenchido o requisito do representante legal e que não há pendências a respeito dos itens acima, o X poderia voltar. Então, vai ser preciso que seja realizada uma nova decisão do STF afirmando que a rede pode retomar as atividades no país. Além do mais, não deve sair ainda no fim de semana uma decisão do tribunal e novos desdobramentos do caso vão precisar aguardar o início da próxima semana.
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