Neymar venceu o processo na Justiça que envolvia a regularidade do lago construído em sua mansão em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. De acordo com o UOL, a vitória do atleta ocorreu depois que o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) concluiu que a construção do local não precisava de um licenciamento ambiental, já que não houve danos ao meio ambiente e a decisão foi publicada no início de agosto.
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O tribunal levou em conta a declaração do INEA de que não era necessário um licenciamento ambiental para a reforma do lago da casa do jogador pela falta de “potencial poluidor” significativo, de acordo com as informações de Natháli Garbois Zacaro, advogada de Neymar.
No relatório foram reforçados os pontos a respeito do lago: não houve captação de água do Rio Furado (rio local); não existem indícios de eliminação de árvores; a existência de um circuito de água fechado está fora dos limites da faixa de proteção do rio e as intervenções no lago não causaram impactos ambientais.
Então, a Justiça negou o recurso solicitado pela prefeitura para derrubar uma liminar que suspendia a interdição do lago e a multa de R$16 milhões contra Neymar. Ou seja, a prefeitura da cidade queria voltar a interditar o lago e a multa imposta sobre ele e a Justiça negou, mantendo a liminar.
Neymar também ganhou outra causa sobre o caso, de uma ação movida por ele. O atleta pediu uma retratação por parte do município de Mangaratiba pela exposição. A defesa do jogador justifica abuso de poder e ilegalidade na ação do poder municipal.
Neymar da Silva Santos, pai do jogador, recebeu voz de prisão durante a operação realizada pela Prefeitura de Mangaratiba e a Polícia Civil, quando o lago foi interditado pela primeira vez, em 22 de junho de 2023. Ele discutiu no processo com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba.
Embora tenha tido toda a repercussão, o pai de Neymar não foi preso, mas os agentes da operação exigiram “mais educação” da parte dele. Já em 3 de julho de 2023, a procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, aplicou um total de quatro multas contra o jogador, que chegaram a R$16 milhões, multa que foi suspensa pela liminar.
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