No último domingo, 30, a ex-mulher do cantor Tim Maia revelou que Carmelo Maia, único herdeiro do cantor, não é seu filho legítimo. Geisa Gomes da Silva expôs a situação familiar em entrevista para o Domingo Espetacular (Record) e levantou questões sobre como ficaria a herança do músico após essa revelação.
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Diante da questão, o portal LeoDias conversou com a advogada Márlei Roberta para saber quais são os possíveis desdobramentos do caso. Segundo a especialista, o registro formal de paternidade é difícil de ser revogado, mesmo com base na falta de vínculo sanguíneo, por conta de determinação do Superior Tribunal de Justiça.
“O fato da pessoa registrada não ser filho biológico não é suficiente para anular o espontâneo registro da paternidade, pois há a proteção à paternidade socioafetiva”, disse Márlei.
Segundo o STJ, a anulação do registro de paternidade só pode ocorrer se houver prova concreta de que o pai foi efetivamente induzido ao erro. “É necessário provar que houve engano na vontade de registrar, ou que tenha sido coagido a tanto; e inexistir relação socioafetiva entre pai e filho, ou seja, não foi criado o vínculo de carinho, afeto, amor”, pontuou a advogada.
A especialista ainda acrescenta que a paternidade socioafetiva pode ser mantida até mesmo quando o pai biológico pede o cancelamento do registro do pai socioafetivo. Neste caso, segundo Márlei Roberta, a jurisprudência entende que o nome do pai biológico deve ser apenas incluído no registro de nascimento e a pessoa passa a ter dois pais registrados.
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