A briga pública entre Neymar e Luana Piovani sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que envolve a possível privatização das praias no Brasil envolveu também diversas outras celebridades. Mais recentemente, o nome de Luciano Huck surgiu no debate. Isto porque o apresentador já foi condenado por tentar “privatizar” uma área de praia.
O caso ocorreu em 2011, quando a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o marido de Angélica a pagar uma multa de R$ 40 mil após ele usar boias e redes para cercar a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem autorização ambiental.
O apresentador alegou que cercou o local “sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura”, ou seja, criação de mariscos. A magistrada, porém, não acreditou na justificativa e declarou, na decisão, que “a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo”.
Em resumo, a juíza apontou que Luciano Huck queria privar um local de acesso público, cercando a “sua” praia particular. Além da multa, ele foi obrigado a retirar as boias e redes. O apresentador tentou recorrer da decisão, mas foi derrotado em todas as instâncias.
A PEC que está sendo discutida atualmente transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para os estados, o que poderia permitir a privatização de áreas de acesso às praias. O Governo Lula afirmou que vai trabalhar em alterações em partes do texto. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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